A vereadora Daniele apresentou requerimento verbal na Sessão de ontem (17) solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo e ao vereador Alison sobre a suposta falta de pagamento de salários pela Prefeitura a ele como auxiliar administrativo do município. De acordo com Danielle, o pedido foi motivado por questionamentos de moradores.
Assista a íntegra da 10ª Sessão Ordinária
Logo após a leitura, o procedimento adotado pela vereadora (requerimento verbal) foi criticado e teve apontamentos de ilegalidade. Danielle argumentou que a iniciativa está embasada nos artigos 97 e 139 do Regimento Interno da Câmara (acesse).
“O requerimento foi protocolado?”, questionou Gabriel à mesa diretora, para depois demonstrar contrariedade com a falta de acesso dos vereadores às proposituras antes das Sessões. “Isso nos coloca mais uma vez numa situação desgastante entre todos os pares”. Para ele, é necessário que seja realizado uma reformulação no Regimento Interno da Câmara para a disponibilização dos documentos antes de serem votados
O posicionamento de Gabriel foi seguido por Renato, que disse: “Acho que vossa excelência está correta,...e também cabe um estudo pra a gente não ser pego de surpresa e não cometer nenhuma injustiça”.
Alvo dos questionamentos, Alison também demonstrou contrariedade com a forma como a vereadora agiu e solicitou aos colegas que votassem contra com a justificativa de não ter sido informado previamente. “Tendo em vista que não fui comunicado e tampouco fizeram alguma reunião para tratar esse tipo de assunto comigo”, justificou.
Danielle voltou a defender o requerimento verbal alegando previsão regimental e afirmou que também não teve conhecimento prévio de requerimento quando foi alvo de questionamentos. “E isso está na lei... todo vereador tem o direito de chegar aqui com o requerimento e colocar verbal. Ele tem o direito do pedido de esclarecimento, tanto ao Poder Executivo quanto ao Poder Legislativo”.
Após a discussão a presidente Vera decidiu retirar o requerimento verbal de votação por não atender aos requisitos previstos no Regimento interno, que determina sua utilização apenas nas seguintes situações: prorrogação de sessão ou dilatação da própria prorrogação; dispensa de leitura de matéria constante da ordem do dia; destaque de matéria para votação; votação a descoberto; em cerramento de discussão; manifestação do plenário sobre aspectos relacionados com matéria de debate; e votos de congratulações. “Como não entra nesses méritos, não precisa ser votado no dia. Então, ele pode ser (votado) depois, próxima Sessão”, pontuou.
Pedidos de esclarecimentos aos órgãos e autoridades municipais devem ser realizados somente com requerimento redigido e protocolado antes das Sessões.
No requerimento, a Vereadora Daniele solicitou as seguintes informações:
Confirmação se o vereador e servidor municipal Alison de Souza Mares Rodrigues está de fato sem receber salários e benefícios.
Caso tenha havido algum período em que não tenha recebido, qual foi a duração desse período.
Motivo pelo qual houve a interrupção no pagamento, se houver.
Em caso de retorno ao recebimento dos salários, qual foi o motivo para essa regularização.
Além disso, a Vereadora requereu que a Prefeitura Municipal de Motuca também forneça esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
Existência de outros funcionários que não estejam recebendo salários ou benefícios.
Se há outros servidores na mesma situação e qual seria o motivo para tal cenário.
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