Depois de longa demora que ultrapassou diferentes governos, incluindo a primeira e a segunda gestão de Ricardo e a de Celso, a Prefeitura irá desenvolver as atividades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). O atendimento será de segunda à sexta, das 07h às 11h e das 12h às 16h.
Construído em 2016, o Prédio localizado na sede da Prefeitura, que recebeu o nome da saudosa moradora Thereza Marques de Aquino, não vem sendo utilizado desde então, em razão uso incorreto do recurso federal pelo governo Celso. A justificativa das autoridades municipais é que o projeto de engenharia não foi seguido como determina o estado.
A Prefeitura de Motuca teve que devolver recursos ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEA) após ser constatada irregularidade na implementação do CRAS durante a gestão do então prefeito Celso. Na ocasião, foram repassados ao município R$ 60 mil, que deveriam ser voltados exclusivamente para custear a reforma de prédio localizado na sede administração municipal.
Como a verba também foi utilizada para a ampliação, as contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A Câmara Legislativa autorizou na época a devolução, calculada em RS 75.951,62 com os reajustes financeiros. O prédio chegou a receber em julho de 2017, na segunda gestão de Ricardo, a placa de inauguração, mas não chegou a funcionar.
A cidade era uma das poucas do estado onde não existia o serviço, obrigatório e considerado fundamental para o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em maio foi publicado convênio que garantiu o repasse de recursos adicionais para a implementação do CRAS, com o comprometimento do município de inaugurar o prédio este ano.
O novo e agora definitivo descerramento da placa de inauguração aconteceu ontem (5). O Prefeito João Ricardo Fascineli anunciou o início dos serviços em seu perfil no Facebook.
Serviços do CRAS
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O serviço PAIF integra o nível de proteção social básica do SUAS. (Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais).
Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV)
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) realiza atendimentos em grupo. São atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários. É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.
Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosos e famílias em vulnerabilidade social.
Tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. É destinado a pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situação de vulnerabilidade social pela fragilização de vínculos familiares e sociais e/ou pela ausência de acesso a possibilidades de inserção, habilitação social e comunitária.
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