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Assinatura: 07-07-2021 Processo: SDR-PRC-2021-00373-DM Convênio: 100294/2021 Parecer Jurídico: 08/2021 Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Regional / Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais e o Município de Motuca Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para obras de infraestrutura urbana. Valor: O valor do presente convênio, de responsabilidade do Estado, é de até R$ 150.000,00 e o excedente de responsabilidade da prefeitura . Recursos: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 – Transferências a Municípios - Obras, Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.0000 – Programa Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SDR/SCMENG. Prazo: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 720 dias, contados a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 07-07-2021 Processo: SDR-PRC-2021-00421-DM Convênio: 100315/2021 Parecer Jurídico: 8-2021 Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Regional / Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais e o Município de Nova Canaã Paulista Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para obras de infraestrutura urbana. Valor: O valor do presente convênio, de responsabilidade do Estado, é de até R$ 100.000,00 e o excedente de responsabilidade da prefeitura . Recursos: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 444051-01 – Transferências a Municípios - Obras, Código 29.01.18 - Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não Governamentais, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2990.2272.0000 – Programa Atuação Especial em Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SDR/SCMENG. Prazo: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 720 dias, contados a partir da data de sua assinatura
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Acesse)
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