Classificação Orçamentária: 08306351860000000 UGR:350173 - Natureza de Despesa: nº. 33.903010 Data de assinatura: 23/11/2021 Parecer Jurídico Referencial CJ/SEDS nº.10/2021 Processo SEDS 1004234/2021 Órgão Público Municipal: Prefeitura de Motuca Signatário: João Ricardo Fascineli Órgão Público Estadual: Secretaria de Desenvolvimento Social Signatário: Célia Kochen Parnes Objeto: distribuição gratuita de leite fluído e pasteurizado, conforme o Decreto nº. 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores. Termo de Convênio: Cláusula Segunda Das obrigações: O inciso II, alínea “a”, a) Entregar ao município através de empresa contratada como fornecedora do produto na região, no mínimo 02 (duas) vezes por semana, em locais determinados pela Prefeitura, a cota equivalente a 900 litros mês. Cláusula Quinta Da vigência: o prazo de vigência desse convênio é de 2 (dois) anos, a partir de 01/01/2022 até 31/12/2023, prorrogável, mediante aditamentos, observado o período máximo de 5 (cinco) anos
Fonte:
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Acesse: https://bit.ly/30sD6L4)
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