A Fundação ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”) e a Prefeitura de Motuca firmaram convênio para a regularização fundiária das 30 moradias do “Minha Casa, Minha Vida”, localizadas ao lado da Vila Malzoni, por meio do “Programa Minha Terra”, do Governo Estadual.
“Serão realizados trabalhos técnicos e jurídicos para que sejam entregues títulos de legitimação fundiária dessas moradias”, explica Amarildo Fernandes, coordenador regional da Fundação Itesp. De acordo com ele, o trabalho envolve levantamento topográfico da área e o desmembramento de cada imóvel, tanto dos terrenos como das edificações.
O Programa Habitacional “Minha Casa, Minha vida” foi desenvolvido na primeira gestão do prefeito Ricardo. Na época, a gleba ainda não havia sido regularizada pelos então proprietários, membros da família Malzoni. Apesar da Prefeitura ter firmado Contrato de Compra e Venda em 2010 e pago a primeira de duas parcelas de R$ 250 mil, a escritura em nome da Prefeitura só foi viabilizada em 14 de dezembro de 2018, oito anos após a negociação.
As 30 moradias foram entregues pelo ex-prefeito Celso Teixeira Assumpção Neto nos primeiros meses de seu governo, com um ano e dois meses de atraso e apresentando diversos problemas estruturais. Celso, no entanto, não conseguiu viabilizar benfeitorias como asfalto, guias e sarjetas com a justificativa de impedimentos legais por não possuir a posse legal da área, só efetivadas na segunda gestão de Ricardo.
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