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Contratação de empresa para o fornecimento de itens dos kits de merenda escolar

Íntegra:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA DISPENSA Nº 14/2020 PROCESSO Nº 33/2020 JOÃO RICARDO FASCINELI, Prefeita Municipal de Motuca, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.882/94. COMUNICA que nesta data, ratificou a dispensa de licitação, na seguinte contratação: OBJETO: Aquisição de itens que complementarão a composição dos kits de merenda escolar para os estudantes da rede municipal de ensino que tiveram suas aulas suspensas devido a pandemia do novo Coronavirus (COVID 19) do Município de Motuca/SP. AMPARO LEGAL: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94. VIGENCIA DO CONTRATO: 15 dias. CONTRATADA: SUPERMERCADO 14 LTDA. VALOR: R$ 10.235,00 DOTAÇÃO: Próprias do orçamento vigente. Motuca, aos 30 de Abril de 2020. JOÃO RICARDO FASCINELI - Prefeito Municipal

Fonte:

Diário Oficial do Estado de São Paulo​ (Acesse)


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