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Contas do 1º ano de Ricardo demonstram equilíbrio financeiro e quedas em índices de gestão

Contas de 2017 com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovadas por unanimidade pelos vereadores apontam para um superávit no resultado orçamentário e financeiro, bem como demonstra investimentos acima do preconizado em saúde e educação. A eficiência na gestão, no entanto, teve queda em quatro índices e se manteve igual em outros quatro comparando com o último ano do ex-prefeito Celso Teixeira Assumpção Neto. Os setores de meio ambiente e defesa civil tiveram os principais reveses, classificados com “baixo nível de adequação”.

O superávit apurado no período foi de R$ 582.494,19, - valor corrigido após constatação de erro no repasse do duodécimo da Câmara, - que corresponde a 3,34% das receitas arrecadadas no exercício. Já o resultado financeiro foi de R$ 1.651.245,18. A aplicação no ensino foi de 29,05%, quando o mínimo permitido é 25%, e a aplicação na saúde foi de 25,80%, quando o mínimo é 15%. O gasto com pessoal somou 45,37 %, quando o máximo permitido é de 54%. Foram considerados “em ordem” a remuneração dos agentes políticos, encargos sociais e precatórios. A receita no período somou R$ 17.458.210,26 e a despesa empenhada R$ 16.075.716,07.


O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que busca o aperfeiçoamento das ações governamentais, saiu de “efetiva” em 2016 para “em fase de adequação” em 2017. Tiveram quedas os índices de saúde (i-Saúde), planejamento fiscal (i-Fiscal), meio ambiente (i-Amb) e defesa civil (i-Cidade). Já nos índices relativos a educação (i-Educ), planejamento (i-Planej) e tecnologia da informação (i-Gov-Yi) continuou com a mesma nota.


A Prefeitura recebeu menção específica para o aperfeiçoamento da gestão em meio ambiente e defesa civil, que tiveram as piores avaliações, classificadas com “baixo nível de adequação”.


Os problemas apontados no meio ambiente foram:

  • presença de urubus no aterro sanitário;

  • inexistência de Plano De Gestão De Resíduos da Construção Civil;

  • coleta de reciclável necessitando de melhorias;

  • falta de destinação correta para lixos tóxicos como lâmpadas, pilhas e lixo eletrônico;

  • armazenamento inadequado de pneus que aguardam retirada de empresa especializada;

  • descumprimento de metas estabelecidas no plano municipal de gestão de resíduos sólidos;

  • falta de controle ou registro das autuações realizadas por queimada urbana;

  • falta de orientação/treinamento de equipe da prefeitura responsável pela manutenção de árvores, com relação à poda de maneira correta.

Já sobre a defesa civil, o TCESP apontou que nem todas as vias públicas pavimentadas estão devidamente sinalizadas.


Acesse a íntegra do Relatório/Voto da Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes




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