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Contas de 2020 de Ricardo são aprovadas; Prefeitura mantém nota baixa em avaliação do Tribunal

Após análise das Contas da administração do prefeito João Ricardo Fascineli relativas ao exercício de 2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concluiu que a Prefeitura atendeu as principais exigências legais e emitiu parecer favorável. Agora, o documento será analisado pela Câmara Municipal. Os vereadores podem concordar ou não com a orientação do órgão em votação.


Acesse o relatório:

Contas_2020_Prefeitura_Motuca
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A aprovação levou em conta resultados contábeis considerados adequados como aplicação de recursos mínimos na saúde (15%) e educação (25%), execução de 95% a 100% do Fundeb, além de superávit na execução orçamentária.

“Houve o atendimento aos mandamentos constitucionais e legais referentes às despesas com Ensino, Precatórios e Saúde, bem como a observância aos limites de Gastos com Pessoal, Transferência de Recursos ao Legislativo”, descreve no documento o conselheiro relator Antonio Roque Citadini.

Veja abaixo a síntese das Contas apurada Assessoria Técnica do Tribunal

O parecer favorável, porém, descreve falhas na administração de 2020 de Ricardo consideradas graves pelo Tribunal a ponto do conselheiro/relator sugerir desaprovação de contas futuras e sanções administrativas em caso de continuidade das irregularidades administrativas.

“Advirto ao administrador público que a reincidência sistemática das falhas poderá ensejar o juízo desfavorável das contas futuras, bem como sujeitá-lo às sanções previstas no artigo 104 da Lei Complementar nº 709/93”, aponta o relator.

Entre as falhas apontadas estão: planejamento inadequado do orçamento observado pela realização de transferências, remanejamentos e/ou transposições no valor total de R$11.626.751,47, o que corresponde a 57,77% da despesa inicialmente fixada, superior ao limite autorizado em lei municipal.


O Tribunal também chamou a atenção pelo descumprimento da legislação que obriga aos municípios a instituírem o piso nacional aos profissionais do magistério da educação básica e a readequação do quadro de pessoal.


Administração mantém em 2020 avaliação C+ (em fase de adequação) no IEG-M, considerada baixa


A análise das contas também constata que a administração do prefeito Ricardo manteve em 2020 a nota “C+” (em fase de adequação) no IEG-M, índice utilizado pelo Tribunal para avaliar a qualidade da gestão. São utilizadas as seguintes notas A (Altamente efetiva), B+ (Muito efetiva), B (Efetiva), C+ (Em fase de adequação) e C (Baixo nível de adequação).

“Igualmente a nota “C+” (em fase de adequação) do IEG-M impõe atuação do gestor, pois conforme temos enfatizado nas sessões, diante do lapso temporal desde a implantação do índice para se auferir a efetividade dos serviços prestados, a estagnação ou regressão persistente poderá ensejar a reprovação das contas”, consta no documento.

Dos setores municipais, dois foram avaliados como efetivos pela nota B (Planejamento e Saúde), dois foram considerados em fase de adequação com a nota C+ (Fiscal e educação), e três foram apontados como baixo nível de adequação (Meio Ambiente, Cidade e Tecnologia da Informação).


Veja abaixo a relação do IEG-M dos setores municipais


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