Conselho Tutelar pede que a Câmara Mirim seja criada; “7 anos se passaram e não foi dada a devida atenção”, diz Conselheira

A conselheira tutelar Mara Vanzan Marques, conhecida como Gu, utilizou a Tribuna Livre para cobrar a implementação da Lei nº 727/2017, que institui a Câmara Mirim no município. Sancionada em maio de 2017, a propositura tem como objetivo promover a participação de jovens estudantes no processo democrático, incentivando a cidadania e a responsabilidade social.

"Sete anos se passaram e não foi dada a devida atenção.O Conselho tutelar espera que a Câmara, e a nova gestão, tenham o interesse de cumprir a legislação vigente. Portanto, os vereadores têm muito a fazer pelas crianças, além do executivo", apontou a conselheira.

A conselheira destacou a importância da Câmara Mirim como uma ferramenta para despertar nos jovens a consciência cidadã e integrá-los nas discussões sobre a cidade. “Essa lei vem de encontro com os direitos da criança e dos adolescentes, descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no que diz respeito ao direito à opinião, expressão e participação na vida política”, afirmou.

A lei prevê a criação de uma Câmara Mirim composta por nove alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, eleitos por voto direto e secreto dentro das escolas. Os vereadores mirins terão a oportunidade de apresentar propostas para melhorar a qualidade de vida da comunidade, discutindo temas como educação, saúde, cultura, meio ambiente e segurança pública.

A conselheira relatou que a ideia de trazer a Câmara Mirim para Motuca surgiu após uma visita à cidade de Santa Fé do Sul, onde conheceu um projeto semelhante. A sugestão foi encaminhada ao vereador Gabriel Muniz, que formalizou o projeto de lei, aprovado por unanimidade na época.

O vereador Gabriel Muniz, autor do projeto, também se manifestou durante a sessão, reforçando a relevância da iniciativa, destacando que, embora tenha sido aprovada, a efetivação da lei depende da ação conjunta do poder legislativo e executivo, especialmente do departamento de educação.. “É uma responsabilidade não só minha de buscar efetivar esse projeto, porque vou dar um outro exemplo: o vereador (Gilson) apresentou o projeto do autismo. Agora que foi aprovado, cabe ao poder executivo, juntamente com as parcerias, dar efetividade", disse.

A Câmara Mirim, caso seja implementada, terá suas sessões realizadas mensalmente, sempre na primeira terça-feira de cada mês, no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores mirins terão mandato de um ano e não serão remunerados, sendo sua atividade considerada de relevante interesse público.

Assista a participação da conselheira Gu na Tribuna Livre