Com quatro votos favoráveis e quatro contrários, coube ao presidente da Câmara Alison de Souza Mares Rodrigues decidir pela tramitação na Sessão de ontem (18) do projeto que denomina o loteamento onde está prevista a implantação do Programa Habitacional “Minha Casa em Motuca”, com doação de 278 terrenos.
Requerimento do vereador José Roberto Legramandi solicitava o encaminhamento de Registro em cartório da área adquirida junto à Jardim Santa Luiza Participações Ltda antes de ser votado. Além dele, Irineu, Altair e Gabriel votaram a favor da propositura. Danielle, Marcão, Tuca e Vera foram contra. Com a derrubada do pedido, o projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e duas abstenções, de Legramandi e Altair.
Antes da Sessão, o prefeito João Ricardo Fascineli foi convidado pelo presidente Alison a subir na Tribuna, onde apresentou documentos e defendeu a votação do projeto. “Toda a documentação que será protocolada já está feita com as exigências do Grapohab”, declarou. De acordo com ele, a Prefeitura já concluiu os projetos urbanísticos e agora depende da Câmara para dar prosseguimento à regularização do local. Em seu perfil no Facebook, Ricardo postou vídeo do momento da votação, onde descreveu o posicionamento dos parlamentares.
De acordo com Legramandi, o requerimento buscava sanar dúvidas para evitar problemas na implantação do loteamento. “Existem etapas a serem obedecidas e acho que o poder executivo está atropelando, pois não apresentou toda a documentação”, relatou ele, argumentando que programa habitacional de Matão foi prejudicado por questões burocráticas. Os vereadores Altair e Irineu também questionaram a possibilidade do adiamento do projeto para maiores esclarecimentos.
Na Sessão, o prefeito entregou aos vereadores cópia da certidão da matrícula nº 24.769, emitida pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com a descrição da Gleba 11-A, com área superficial de 6,891 alqueires.
Denominações
Com a aprovação, o loteamento do Programa Habitacional “Minha Casa em Motuca” passa a ser denominado “João Batista Zílio Facineli” e as vias com os seguintes nomes: Avenida Benedito de Oliveira, Avenida Brasil, Avenida Padre Benedito, Avenida Estrada de Ferro, Rua José Peres, Rua Manoel Mathias Rusck, Rua Adolpho Thomaz de Aquino, Rua Araraquara, Rua 20 de Janeiro, Rua Sete de Setembro, Rua Mogi-Guaçu, Rua Osmar Muniz, Rua Monte Alegre, Rua Nove de Julho.