O Orçamento Participativo (OP) é uma forma de democracia participativa em que os cidadãos podem influenciar na destinação do orçamento público, ao contribuir na definição de políticas governamentais. Há inúmeras metodologias de trabalho para o OP.
Usualmente, conta com reuniões abertas, realizadas em regiões diversas, durante as quais ocorrem apresentações sobre a situação do município. No processo, a população é capacitada para participar, desmistificando o orçamento. Os delegados eleitos representam um tema, ou território, nas negociações com o governo e compõem o Conselho do Orçamento Participativo. Esses delegados debatem as prioridades de investimento.
E é constituído um conselho para acompanhar a execução do orçamento. Nessas iniciativas, a população conhece a realidade de seu município e decide quais são suas prioridades, normalmente por meio do voto ou consenso.
É uma forma de participação ativa, em que são debatidos os problemas enfrentados (falta de vagas em creche, demora na realização de exames, pouca cobertura de saneamento básico, destinação incorreta dos resíduos sólidos, déficit habitacional, qualidade do transporte urbano, entre outros), a aplicação dos tributos arrecadados; definidas as expectativas relacionadas aos serviços prestados; e depois acompanhada a execução das prioridades. As deliberações escolhidas devem ser incorporadas nos instrumentos orçamentários (PPA, LDO, LOA).
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