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Coligação de Ricardo e Partido de Fábio recebem manifestações favoráveis do Ministério Público

Após análise das documentações, a Coligação que apoia o candidato João Ricardo Fascineli (PTB) e o MDB, Partido do candidato Fábio de Menezes Chaves, receberam manifestações pelo deferimento do pedido de registro dos seus candidatos a Prefeito e Vice-prefeito, considerando que todos os requisitos exigidos foram preenchidos. A análise final é do Juiz responsável pela 239ª Zona Eleitoral.


Ricardo modificou por meio de petição a relação de bens encaminhada inicialmente, retirando uma casa no valor de R$ 100 mil. Desta forma, o valor total do patrimônio declarado caiu de R$ 464 mil para R$ 364 mil.


Também foi incluída Certidão encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de 1º Grau, no qual constam três processos que envolvem Ricardo. O mais recente, de 2017, que corre em segredo de justiça, é o único ainda em trâmite. Outro, de 2011, de natureza criminal, teve o procedimento investigatório arquivado em 2016. O candidato também foi indiciado em 2013 em processo criminal na área administrativa, pela Lei de Licitações, arquivado em 2017. Não é possível acessar o conteúdo dos processos.


De acordo com a Lei de Ficha Limpa, tornam-se inelegíveis por oito anos os políticos condenados em processos com trânsito em julgado ou decisão por órgão colegiado.


Não constam processos contra o candidato Fábio Chaves em âmbito estadual e federal nas duas instâncias judiciais.


O MDB, partido de Fábio Chaves, protocolou declaração solicitando a inclusão de mais um candidato a vereador pela vaga remanescente. Caso seja deferido, será o 53ª postulante ao cargo no legislativo na eleição deste ano.


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