CDHU envia Termo de Adesão para construção de moradias em Motuca. Conheça:

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) encaminhou Termo de Adesão ao Programa de Provisão de Moradia – Parceria com Municípios (PPM), com a Prefeitura de Motuca, etapa que formaliza a participação em iniciativas estaduais voltadas à construção de habitações de interesse social.

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O documento foi obtido por meio de um pedido de acesso à informação realizado pela plataforma Cenário Social, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A solicitação buscou detalhes sobre convênios firmados entre o governo estadual e a Prefeitura de Motuca para programas habitacionais no período de janeiro de 2025 até o momento.

Parceria para reduzir o déficit habitacional

De acordo com o termo, a adesão permite que Motuca participe do Programa de Provisão de Moradia, cuja finalidade é prover habitação para famílias de interesse social por meio da produção de unidades habitacionais ou lotes urbanizados, além de financiamento da moradia para beneficiários enquadrados nos critérios da CDHU.

O programa integra a política habitacional do Estado de São Paulo e busca ampliar o acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa renda, além de apoiar ações de urbanização, regularização fundiária e reassentamento de famílias em áreas de risco ou ocupações irregulares.

Responsabilidades do município e da CDHU

O documento também estabelece as responsabilidades das partes envolvidas. Entre as atribuições do município estão:

• indicar terrenos ou imóveis para análise da CDHU;

• fornecer documentação técnica e fundiária;

• apoiar a aprovação de projetos e o licenciamento das obras;

• colaborar na seleção e habilitação das famílias beneficiárias.

Já a CDHU será responsável por coordenar o programa, realizar estudos técnicos e jurídicos, contratar e fiscalizar as obras, além de conduzir o processo de financiamento das unidades habitacionais aos beneficiários.

Número de moradias não é informado no documento

O Termo de Adesão não define a quantidade de moradias que poderão ser construídas em Motuca. O prefeito Fábio Chaves, no entanto, anunciou em março a conquista de 30 moradias em parceria com o Estado.

Sem transferência direta de recursos

O documento também esclarece que a assinatura do termo não implica transferência imediata de recursos financeiros da CDHU ao município, sendo que eventuais investimentos ou operações financeiras deverão ser formalizados em instrumentos específicos ao longo da execução do programa.