Câmara vota três projetos hoje (4), conheça

Hoje (4), a partir das 20h, será realizada a 19ª Sessão Ordinária do ano, com a apreciação de três projetos de lei, sendo um encaminhado pelo Poder Legislativo e dois pelo Poder Executivo. é possível acompanhar também ao vivo no YouTube da Câmara. (acesse)

Acesse os projetos:

pauta_19_2023_01112949.pdf

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Aumento salarial e diminuição de carga horária de procurador da Câmara

De autoria da mesa diretora da Câmara, o projeto aumenta o valor salarial do cargo de procurador jurídico do Poder Legislativo para R$ 5.223,25 e diminui a carga horária de 30 para 20 horas semanais. O salário base atual do servidor é R$ 4.684,94, além de adicional de R$ 46,85 por tempo de serviço e R$ 766,96 referente a gratificação por exercer também o cargo de ouvidor legislativo, totalizando R$ 5.498,75.

Na justificativa anexa ao projeto, a Mesa Diretora presidida pela vereadora Vera argumenta que a iniciativa busca proporcionar isonomia remuneratória entre os servidores da Casa, pois apenas o referido cargo possui remuneração que destoa dos demais. Sobre a diminuição na carga horária, o colegiado entende que não haverá prejuízos aos serviços.

Convênio para pavimentação em vias do município

O Poder executivo encaminhou projeto para abertura de crédito adicional de R$ 705 mil, sendo R$ 578.003,00 oriundos de repasse do Governo Federal por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 126.997,00 na forma de contrapartida da Prefeitura. O convênio, firmado em 2020 e com vigência até 31 de dezembro deste ano, é voltado a execução de obra de pavimentação rígida de concreto, calçadas e sinalização viária do município, de acordo com o Portal da Caixa.

Subvenção a entidades beneficentes

A Prefeitura solicita autorização legislativa para repassar valores à entidades que prestam ações beneficentes da região, cujos pagamentos serão em parcelas mensais. A medida atende a orientação do Tribunal de Contas como ação necessária para manter os atendimentos a pessoas que necessitam de cuidados médicos e sociais.

O projeto prevê a destinação de recursos para as seguintes entidades:

1. Fundação Reviver, de Américo Brasiliense, com repasse no valor de R$ 96.534,72, com a finalidade de acolhimento institucional e proteção social de crianças e adolescentes.

2. Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina de Rincão (Asilo de Rincão), com valor de R$ 49.278,14, voltado a auxiliar no custeio de idosos que se encontram abrigados.

O Hospital de Amor, de Barretos, não consta neste ano como uma das entidades contempladas.