A Câmara de Motuca encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Moção de Apoio à Fundação Itesp, que pode ser extinta junto com outras nove estatais em caso de aprovação do Projeto de Lei 529/202 para reforma administrativa. A iniciativa partiu do presidente Alison de Souza Mares Rodrigues e foi aprovada de forma unânime na última Sessão. A Prefeitura de Motuca já havia encaminhado Ofício contestando o PL e em defesa do Itesp.
A tramitação do projeto iniciou em 12 de agosto e está em fase de apreciação pelos deputados estaduais. O governador João Dória justificou a necessidade de aprovação por conta do ajuste fiscal e para o equilíbrio das contas públicas, prejudicados, de acordo com ele, pela pandemia do novo coronavírus. A proposta é implantar uma “Gestão Pública Moderna e Eficiente”. Para isso, definiu um conjunto de metas de extinguir 1000 unidades administrativas.
Além do Itesp, podem ser afetadas estatais importantes como FURP, Sucen, CDHU e EMTU. O projeto também prevê a concessão de parques, uso de verba de Fundações e universidades, além de mudanças em cobranças de tributos.
Várias manifestações de apoio às entidades e de repúdio à medida estão sendo realizadas com o intuito de convencer os deputados a votarem pela reprovação. Na última semana um manifesto com a assinatura de 15 ex-secretários que representaram a pasta da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo foi encaminhada à Assembleia Legislativa.
Apoio
O presidente Alison, da Câmara de Motuca, justificou a Moção de Apoio pela importância que o Itesp possui para a agricultura, atividades técnicas e uso sustentável das terras. “Somente aqui são em torno de 200 famílias. Então acho importante a continuidade deste trabalho, principalmente pelo momento de pandemia que vivemos”, declarou.
Fundação Itesp
Criada em 1991, a fundação presta serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATAR) a mais de 7 mil famílias, em 140 assentamentos rurais distribuídos por todo o estado e a mais de 1.400 famílias quilombolas, pertencentes a 36 comunidades remanescentes de quilombos.