Câmara disponibiliza Contas de 2018 da Prefeitura para consulta de moradores

A Câmara disponibiliza as Contas relativas ao exercício de 2018 da Prefeitura de Motuca para a consulta dos moradores. O acesso foi autorizado em obediência à legislação municipal pelo presidente do Legislativo Municipal Alison de Souza Mares Rodrigues no dia 27 de julho pelo prazo de 30 dias corridos.

Após o período, o documento será encaminhado para apreciação da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para a emissão de um parecer e, depois, encaminhado para os vereadores, que devem se posicionar de forma favorável ou contrária ao posicionamento do Tribunal.

As Contas foram aprovadas pelos votos dos conselheiros Renato Martins Costa, presidente e relator, Dimas Ramalho e do auditor substituto Samy Wurman. O Ministério Público havia se manifestado pela reprovação por considerar ilegal a redução da jornada de trabalho sem qualquer alteração remuneratória.

Os conselheiros, no entanto, levaram em conta o desempenho apontado como satisfatório nos principais aspectos avaliados como: atendimento aos mínimos constitucionais e legais referentes à educação, saúde e despesas com pessoal; quitação integral das dívidas judiciais dentro do exercício; e recolhimento dos encargos sociais.

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