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Câmara aprova redução na carga horária de dentistas da ESF e readequação de recursos do Fundeb


A Câmara aprovou por unanimidade na Sessão de ontem (7) projeto do Poder Executivo para redução na carga horária de trabalho de 40 para 20 horas de dentistas contratados pela Estratégia Saúde da Família (ESF), além da criação de mais duas vagas para o cargo. O texto prevê a redução do salário de forma proporcional. Com isso, o vencimento será de R$ 2.718,99 .


Acesse a íntegra do Projeto:

Projeto_LC_04_2022
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Também foi aprovado por unanimidade projeto que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano de parcela do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não utilizada no exercício anterior. O valor

corresponde a até 5% do montante aferido no período. A movimentação orçamentária é prevista na legislação e deve ser realizada até o primeiro trimestre do ano, ou seja, até março.


De acordo com o projeto, o valor a ser creditado é de R$ 263.794,81, sendo R$ 100 mil para obras e instalações, R$ 45.794,81 para vencimentos e vantagens fixas, R$ 6 mil para material de consumo, R$ 30 mil para serviços de terceiros e R$ 82 mil para equipamentos e materiais permanentes.


Acesse a íntegra do Projeto:

Projeto_Lei_04_2022
.pdf
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