Aviso de Licitação para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo um veículo

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União o Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 13/2026, Processo nº 48/2026, promovido pela Prefeitura de Motuca para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à rede municipal de saúde. Entre os itens previstos está a compra de um veículo para utilização nos serviços públicos de saúde do município.

Os recursos utilizados são provenientes da emenda parlamentar federal nº 11999.7955000/1240-01. O processo seguirá as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, além das normas previstas no Decreto Municipal nº 1583/2024 e demais legislações aplicáveis.

A Sessão Pública está marcada para o dia 29 de junho de 2026, às 13h30, por meio da plataforma Bolsa de Licitações e Leilões (BLL Compras). As propostas e documentos de habilitação poderão ser enviados até as 13h do mesmo dia. O critério de julgamento definido será o de menor preço global e o modo de disputa será aberto.

Segundo o edital, interessados poderão obter cópias e mais informações junto ao Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de Motuca, pelo telefone (16) 3348-9300, pelos sites oficiais ou pelo e-mail institucional informado no aviso.

Íntegra:

Diário Oficial da União (acesse)