Autorização para subvenção e abertura de crédito são aprovados; valor mínimo da dívida é adiado

Foi aprovado por unanimidade o projeto que autoriza o poder executivo a destinar valores na forma de subvenção à entidades sem fins lucrativos.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Rincão, deverá receber até R$ 50 mil da Prefeitura de Motuca durante o exercício de 2021. Já a Fundação Reviver, de Américo Brasiliense, valor de até R$ 80.445,12. O Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina de Rincão (Asilo de Rincão) também receberá repasse no valor de até R$ 40 mil. O Hospital de Amor, de Barretos, mantido pela Fundação Pio XII, o montante de até R$ 30 mil.

Também foi aprovado projeto para abertura de crédito suplementar especial no valor de R$ 787.673,66 destinados à inclusão de dotações do orçamento vigente.

Projeto retirado de pauta

Por força de requerimento protocolado pelo vereador José Roberto Legramandi e aprovado por unanimidade, foi retirado de pauta projeto sobre valor mínimo para realização de cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal. "Quem não conseguiu pagar seus tributos antes da pandemia ficou mais difícil agora, pois aumentaram os custos e tiveram que se reinventar", explicitou Legramandi

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