Autorização para dispensa de licitação voltada ao fornecimento de combustíveis

A Prefeitura de Motuca divulgou a contratação por meio de dispensa de licitação (Processo nº 06/2025) da empresa AUTO POSTO MOTUCA (CNPJ: 51.038.446/0001-46), com sede em Motuca-SP, pelo valor global de R$ 62.300,00, para o fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota municipal de Motuca. A autorização foi fundamentada no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 04/01/2021, devido ao valor estar aquém do permitido pela referida legislação.

Diário Oficial da União (acesse)