Sentença proferida pela auditora Silvia Cristina Monteiro Moraes, do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), julgou regulares o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial vencido pela empresa Talles Villela Gamba ME voltado ao transporte rodoviário de pacientes para tratamento médico em outras cidades do estado, bem como três aditamentos para a execução do serviço.
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A ação foi motivada por fiscalização realizada por técnicos do Tribunal que registrou irregularidade no primeiro termo que reajustou o acordo inicial. A auditora Silvia Cristina Monteiro Moraes, contudo, “não observou descumprimentos das disposições legais aos aspectos jurídico-formais da licitação e do contrato”.
O Tribunal ainda irá julgar a regularidade da execução contratual dos serviços prestados pela empresa com a Prefeitura de Motuca.
Pregão e aditamentos
A empresa Talles Vilella Gamba venceu o Pregão Presencial em 2021 por 340.200,00. O Contrato foi firmado com vigência de 12 meses, de 17/02/2021 até 17/02/2022. O primeiro aditivo foi realizado em 03/01/2022, para a inclusão de 27.000 km no percurso, com aumento de R$ 85.050,00 no valor.
O 2º aditamento foi assinado em 17/02/2022 com 12 meses de vigência pelo valor de R$ 425.250,00. Em 17/02/2023 foi firmado o 3º aditamento, pelo mesmo período, por R$ 449.550,00. Somando todos os contratos, a Prefeitura destinou R$ 1.300,050 para o serviço a partir do contrato inicial de 2021. A empresa vem realizando o serviço desde 2018.
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