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Aprovado: Abono natalino no Legislativo teve 5 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção


Projeto gerou divergências entre os vereadores. Foto: Reprodução

A Câmara aprovou por maioria dos membros da Casa projeto de lei de autoria da Mesa Diretora para a concessão de abono natalino no valor de R$ 1.300,00 aos servidores do Legislativo. O benefício deverá ser pago em dezembro e não se estende aos vereadores.


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Foram cinco votos favoráveis, dos vereadores Alison, Tuca, Vera, Aguinaldo (Piu-Piu) e Gilson, dois contrários, de Gabriel e Renato, e uma abstenção, de Danielle.


Antes da votação, o vereador Gabriel solicitou ao presidente Paulinho suspensão da Sessão para uma reunião na qual foi discutida a possibilidade de adiamento do projeto para mais tempo de análise, já que no entendimento tanto de Gabriel como de Renato existe a possibilidade de esperar mais. Mesmo com os apelos, a mesa diretora manteve a matéria na Ordem do Dia.


Um dos entendimentos jurídicos da Câmara era a necessidade de apreciá-lo agora em razão do ano eleitoral e suas restrições relativas aos prazos. Outro ponto colocado em discussão é a obrigatoriedade de votar projetos dessa natureza até 180 dias do final do mandato do presidente.


O presidente Paulinho enalteceu a participação dos vereadores e destacou a necessidade de respeitar os posicionamentos. "É preciso respeitar a decisão de todos e a opinião de cada um, pois dentro da democracia a população tem somente a ganhar", frisou


Conheça as justificativas dos vereadores:


Alison (favorável)

“Levei em consideração que o momento talvez não seja propício para votar o projeto, que é polêmico. Toda vez que entra em discussão dá dor de cabeça. Não vejo incoerência com o projeto (da reforma administrativa na qual votou contrário) da Prefeitura, pois possuía vários artigos e este do legislativo possui poucos e apenas um que pode gerar discussão. Então, por isso acabei votando a favor, pois vejo a necessidade de darmos um estímulo aos servidores tanto da Câmara como da Prefeitura”.


Vera (favorável)

“Desde quando entrei existe este abono. Acho que todos os presidentes continuaram: eu, o Gabriel, o Alison... Tem a questão eleitoral e o prazo de 180 dias e eles não vão receber agora, somente em dezembro. Dos demais funcionários (Prefeitura) vamos buscar também”.


Tuca (favorável)

“Se a Casa possui condições de dar (o benefício) nada mais justo. Agora vamos buscar lá embaixo (Prefeitura) a valorização dos demais funcionários. Conversar com o prefeito para resolver isso”.


Gilson e Piu-Piu foram favoráveis, mas não se pronunciaram sobre a matéria


Gabriel (Contrário)

Em todos os votos venho buscando manter a coerência. Venho pedindo prazo razoável para apreciar alguns projetos para ter oportunidade de conversar com os munícipes e pesquisar sobre a legalidade. No último projeto da Prefeitura acabei votando contrário e o argumento foi esse. Então entraria em contradição. Não quero nem entrar na questão do mérito porque a gente sabe como os servidores se dedicam e merecem respeito. Sabemos do prazo de 180 dias. O Mandato do presidente se encerra em dezembro e nesse período poderíamos articular outras demandas para os servidores tanto da Câmara como da Prefeitura.


Renato (Contrário)

“Não estou olhando para o merecimento, até porque já passei por esta Casa e sempre votei sim. A única coisa que pedimos é um prazo maior, uma vez que a gente está buscando a valorização de todos os funcionários, seja do executivo e legislativo”.


Danielle (Se absteve)

Sempre falo aqui em igualdade entre os funcionários da Prefeitura e Câmara. Então estaria sendo injusta, até porque eu reconheço o trabalho dos funcionários da Câmara, mas não estaria tratando de igual para igual”.



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