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Aporte do pré-sal e imposto sobre venda de área inflam Orçamento de 2020

Prováveis recursos oriundos de parcela destinada a Motuca sobre o leilão para exploração de petróleo do pré-sal e de imposto sobre a venda de grande quantidade de terra localizada no município inflam a previsão do Orçamento para o próximo ano (2020). De acordo com estimativa da Prefeitura, o município deve arrecadar R$ 20.126 milhões em receitas líquidas, o que corresponde a aproximadamente R$ 1,5 milhão (7,75%) a mais que o previsto para este ano, cujo valor foi calculado em R$ 18,678 milhões.


O montante deduz recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), cuja previsão é de R$ 2,827 milhões.


A estimativa é que Motuca arrecade R$ 864.681,72 com o leilão do petróleo. A divisão dos recursos será realizada entre os entes da Federação (União, Estados e Municípios). A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pelo Senado no dia três deste mês e deve ainda ser votada pelos deputados. Pelos cálculos, estima-se que sejam arrecadados R$ 106 bilhões no leilão, que deve acontecer em novembro.


Proprietários de terras já comunicaram a administração municipal sobre a transação em estágio avançado de área localizada no território de Motuca, que, pelo tamanho, deve render valor significativo aos cofres públicos a partir do o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja previsão total de arrecadação é de R$ 960 mil.


Com previsão de arrecadação de R$ 7.960 milhões, a cota do FPM (Fundo de Participação do Município) deve se manter estável em comparação com a estimativa para esse ano. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) teve incremento e deve chegar a R$ 5.1 milhões, mesmo com a queda de 4,95% no IPM (índice de Participação dos Municípios), utilizado para calcular o repasse.


A Prefeitura ainda prevê direcionar R$ 1.450 milhões em investimentos. As previsões foram apresentadas pelo contador Victor Hugo Paiva em Audiência Pública realizada na sexta (27).


Conheça a destinação dos principais recursos:

  • Câmara Municipal: R$ 800.000,00.

  • Gabinete do prefeito: R$ 868.500,00

  • Fundo Social de Solidariedade: R$ 36.000,00

  • Conselho Tutelar: R$ 169.500,00

  • Secretaria Municipal de Administração e Finanças: R$ 2.055.000,00

  • Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: 7.046.500,00

  • Educação infantil: R$ 632.000,00

  • Ensino fundamental: R$ 1.646.500,00

  • Fundo de Manutenção da Educação Básica: R$

  • Cultura ,esporte e lazer: R$ 844.000,00

  • Desporto e Lazer: R$ 263.000,00

  • Ensino médio, superior e profissionalizante: R$ 468.000,00

  • Merenda escolar. R$ 331.000,00

  • Secretaria Municipal de Saúde, Assistência e Promoção Social: R$ 5.486.140,00

  • Fundo Municipal de Saúde: R$ 4.560.340.00

  • Fundo de Assistência Social: R$ 830.300,00

  • Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços: R$ 2.122.300,00

  • Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente: R$ 623.300,00

  • Saneamento: R$ 212.000,00

  • Precatórios judiciais: R$ 900.000,00

  • Encargos Gerais: R$ 1.121,260,00

  • Reserva de contingencia: R$ 201.260,00

Resumo da receita do município apresentado em Audiência Pública

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