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Foto do escritorRedação
2 de ago. de 20223 min para ler

Após decretar emergência de saúde, Prefeitura contrata empresa para fornecer plantões médicos

O prefeito João Ricardo Fascineli decidiu assinar decreto instaurando emergência de saúde pública para resolver o problema da falta de médicos no município, que se arrasta há anos e que vem gerando revolta de moradores.



A terceirização dos serviços na saúde municipal vinha sendo evitada pela Prefeitura em virtude de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura após acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), diante de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no convênio firmado com o Instituto Corpore, Organização Social (OS), que disponibilizou serviços médicos durante a gestão do ex-prefeito Celso. Em terceirização anterior, com a Associação dos Servidores Municipais, também foram apontadas irregularidades.


Sem atendimento


No mês passado, o Centro Médico Octávio Thomaz de Aquino ficou sem profissionais durante 13 períodos (4 no diurno e 9 no noturno), de acordo com escala divulgada por uma moradora em sua rede social após não encontrar atendimento para a filha (Acesse).

“É sério isso gente... Acabo de levar minha filha no postinho, ruim e chorando de dores, com febre etc... chego lá e me falam que não tem médico (a) nem enfermeiro (a). Aí eu pergunto "e o que faz então?" E ninguém que tá lá pode fazer nada. Obs: não passem mal nesses dias aqui em branco que não terá também”, escreveu.

Desde o impedimento das terceirizações pelo TAC, o município vinha encontrando dificuldade para preencher as vagas de médicos. Concursos e processos seletivos não vinham despertando interesse dos profissionais. A justificativa da Prefeitura é o baixo valor oferecido pelo município em comparação com outras cidades da região.


Até então, a medida avaliada pela Prefeitura para viabilizar a contratação de médicos era o aumento no subsídio do prefeito, já que, pela Constituição Federal, nenhum servidor municipal pode receber remuneração maior que o ocupante do cargo do executivo.


Provocados pela administração municipal, a Mesa Diretora da Câmara da legislatura anterior chegou a apresentar em 2020 Projeto de Lei para majoração do valor não só do prefeito, como também do vice e dos secretários. A medida, no entanto, não chegou a ser votada. Em reunião para discutir a proposta, a maioria dos vereadores se posicionou pela não aprovação de alteração nos valores. O principal argumento foi a crise ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).


Em dezembro do ano passado, a Prefeitura encaminhou projeto para votação na Câmara com a previsão de aumento de 20% sobre os vencimentos dos médicos plantonistas. A proposta, no entanto, incluía a mesma majoração para os secretários, o que foi visto por parcela dos servidores de carreira como tratamento diferenciado com relação. Diante de pressão popular, o texto foi reprovado.


Cinco meses depois, em abril, a Prefeitura voltou a apresentar projeto para majoração da remuneração dos plantonistas, agora em 10,54%, elevando ao mesmo patamar aos secretários (agora diretores) e demais servidores. O valor corresponde a reposição da inflação. A proposta foi aprovada por unanimidade. A iniciativa, no entanto, foi insuficiente para atrair os profissionais para trabalhar no município.


Saiba mais sobre a falta de médicos e como o município está enfrentando o problema:



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