Dos três projetos colocados em votação em Sessão realizada ontem (4), um teve divergências: o que promove alteração no salário e na carga horário do procurador jurídico que atua no Legislativo Municipal. Foram dois votos contrários, de Gabriel e Renato. Os outros dois, o que autoriza o convênio federal para pavimentação em vias do município; e outro que viabiliza a subvenção a entidades beneficentes, foram aprovados por unanimidade.
Do que se trata o projeto:
De autoria da mesa diretora da Câmara, o projeto aprovado aumenta o valor salarial do cargo de procurador jurídico do Poder Legislativo para R$ 5.223,25 e diminui a carga horária de 30 para 20 horas semanais. O salário base atual do servidor é R$ 4.684,94, além de adicional de R$ 46,85 por tempo de serviço e R$ 766,96 referente a gratificação por exercer também o cargo de ouvidor legislativo, totalizando R$ 5.498,75. O principal argumento da mesa diretora para pautar a iniciativa é da necessidade de igualar os rendimentos do servidor do legislativo com os que atuam no executivo, atendendo ao princípio da isonomia.
Justificativa de Gabriel por seu voto:
Gabriel disse que não observou eventuais vícios legais, pois considera que o texto atende aos requisitos constitucionais, mas justificou seu voto pela forma como o projeto tramitou na Casa e por discordar do que observou como "dois aumentos".
Tramitação:
“Sempre cobramos o Executivo que apresente (os projetos) com prazo para que a gente possa discuti-los melhor... (agora) recebo a pauta na sexta-feira e na segunda-feira já estamos apreciando o projeto... não discuti com nenhum vereador... não discuti com o procurador do município... não discuti com nenhum servidor... estamos apreciando aqui sem qualquer discussão prévia”, pontuou.
“Dois aumentos"
“(Este) é um projeto com dois aumentos de uma só vez... acho que isso merecia uma discussão maior porque, se estamos aumentando a remuneração, isso é um aumento direto. Quando estamos diminuindo a jornada, isso (também) é um aumento... porque você passou a pagar mais pela hora trabalhada do profissional”, argumentou.
Justificativa de Renato por seu voto:
Renato também argumentou que seu voto não foi influenciado pela questão legal, mas, sim, pela forma como os vereadores foram surpreendidos por um projeto que mereceria maior discussão.
Reflexão sobre valorização e diálogo
“Meu voto se baseia em uma reflexão... (na) valorização dos vereadores e vereadoras dessa casa... uma reflexão na qual os vereadores possam ter o conhecimento das proposituras... (seja numa) audiência pública ou numa reunião. (Para que assim) a gente possa promover sempre o diálogo .. e encontre o bem comum”, ressaltou.
Danielle diz que não viu problemas no projeto
Já Danielle defendeu seu volto argumentando que o servidor do legislativo tem o direito de receber salário e ter a jornada iguais aos dos colegas que atuam no Poder Executivo.
Isonomia
“Quando vim assinar o projeto na semana passada conversei com os funcionários. Esse aumento e essa descida de carga horária são viáveis porque o nosso movimento é diferente do movimento do executivo.... e também não há problemas financeiros na casa”, destacou.
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