Alerta de possíveis irregularidades na gestão orçamentária
- Redação
- há 5 dias
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou comunicado relacionado ao acompanhamento das contas públicas de Prefeituras do exercício de 2026, incluindo apontamentos referentes a Motuca.
A publicação integra os comunicados da Secretaria-Diretoria Geral do TCESP e foi elaborada com base nas informações encaminhadas pelas Prefeituras paulistas ao Sistema AUDESP, ferramenta utilizada pelo órgão para fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos municípios.
No documento, Motuca aparece entre os municípios que receberam alerta do Tribunal de Contas, vinculado ao artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O comunicado faz referência ao segundo bimestre de 2026 e está relacionado ao inciso V da legislação, que trata da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos.
Segundo o TCESP, os alertas possuem caráter preventivo e têm como finalidade orientar os gestores públicos sobre situações identificadas durante o acompanhamento das contas municipais.
A publicação informa ainda que os dados analisados pelo Tribunal são extraídos das prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios ao Sistema AUDESP. O órgão ressalta que os apontamentos poderão ser considerados posteriormente na análise das contas anuais da Prefeitura de Motuca.
O prefeito Fábio de Menezes Chaves aparece como responsável pelas contas municipais no exercício de 2026.
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