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A necessidade de ampliar espaços de participação popular



Governos compromissados com melhorias sociais buscam ampliar os espaços de participação popular no processo orçamentário como alternativa de democracia participativa. A demanda é por canais que vão além daqueles já previstos pela legislação (audiências públicas, portal da transparência, entre outros).


Municípios devem investir em processos participativos que formam os cidadãos e promovam a compreensão do que são tributos, de como ocorre a arrecadação, qual é a sua importância para o financiamento dos serviços públicos, para os gastos públicos, entre outras informações.


Iniciativas de democratização da gestão já foram identificadas desde a década de 1970, mas têm se ampliado, no decorrer dos últimos anos. A partir da Constituição Federal de 1988, novas ações municipais buscam a participação da sociedade no processo decisório.


Essas experiências mostram que soluções podem ser construídas coletivamente, com nova cultura política democrática e novo desenho nas relações entre Estado e sociedade civil.


Acesse a cartilha "Boas práticas de gestão", do CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal)

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