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Prefeitura justifica emergência na saúde para a contratação de médicos por Processo Seletivo


A Prefeitura de Motuca abriu Processo Seletivo Simplificado para a contratações emergenciais de médicos plantonistas para o Centro Médico da área urbana e clínico da Estratégia Saúde da Família (ESF) para Unidade Básica do Assentamento.

O município vem encontrando dificuldade em preencher as vagas necessárias para os atendimentos. De acordo com a Prefeitura, desde 2015 foram realizados cinco concursos e seis processos seletivos sem que o problema fosse totalmente solucionado.

No último concurso para plantonistas, realizado em junho do ano passado, quinze candidatos foram aprovados de um total de 21 inscritos. Dos oito convocados, um profissional solicitou exoneração.

A falta de um clínico da ESF para o Assentamento 1 vem se arrastando desde o final do ano passado. De acordo com a Prefeitura, a profissional concursada que exercia a função no local pediu exoneração para ingressar no Programa “Mais Médicos”, do Governo Federal. Desde então, o município aguarda um substituto previsto para ser enviado pelo Programa.

O caráter emergencial das contratações foi justificado pela Prefeitura em virtude de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que prevê a possibilidade de realização de contratação emergencial dos profissionais pelo tempo necessário para a conclusão de um processo seletivo para admissão temporária, inclusive com a dispensa de processo seletivo.

O problema surgiu em 2015, quando o município foi condenado pelo MPT pela contratação irregular de profissionais da saúde por intermédio da Associação de Servidores Municipais. Desde então, a Prefeitura se comprometeu a preencher as vagas por meio de concurso público. Uma das explicações pela dificuldade do município em preencher as vagas é o menor valor dos salários comparando com os grandes centros.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas até o dia 27 de fevereiro de 2019, por meio do preenchimento do formulário disponível no site www.motuca.sp.gov.br que em seguida deve ser encaminhado, junto com os documentos listados no edital, para o endereço eletrônico concursos@motuca.sp.gov.br. Para ter as candidaturas aceitas, é necessário efetuar o pagamento de taxa no valor de R$ 25,00. Este Processo Seletivo é válido pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação.

Aviso de Processo Seletivo Simplificado (Acesse)

Edital Completo (Acesse)

Página da Prefeitura com todas as informações do Processo Seletivo (Acesse)


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