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Vereadores avaliam mudar legislação para ampliar tempo de acesso a projetos


Os vereadores de Motuca avaliam alterar o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal com o propósito de modificar o prazo para recebimento de matérias do Poder Executivo. O pouco tempo disponível para analisar os projetos é uma das principais reclamações dos vereadores ao longo das legislaturas.

De acordo com as regras atuais, previstas no artigo 63 do regimento interno (acesse), com exceção de vetos e pareceres, as demais proposições escritas deverão ser apresentadas na Secretaria da Câmara até o quinto dia útil de cada semana, ou seja, às sextas.

O presidente da Câmara Alison de Souza Mares Rodrigues conclamou os vereadores para se unirem nesse propósito. “Temos que correr atrás dessa mudança na legislação, pois observamos conflitos que atrapalham os trabalhos”, destacou.

Para o vereador Gabriel Muniz da Silva, o envio dos projetos com antecedência possibilita uma análise mais adequada das proposituras. “Temos 15 dias de uma Sessão para outra, então acredito que uns dois dias que a gente conseguisse seria muito benéfico para a Casa.”, sublinhou.


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