Projetos preveem revisão de 4,56% aos agentes políticos de Motuca
Projetos na pauta da ordem do dia da Sessão de hoje (4) preveem reajuste de 4,56% a partir de 1º de fevereiro aos agentes políticos da Prefeitura (prefeito, vice e secretários) e da Câmara (presidente da mesa e vereadores). O índice, apurado a partir do IPCA/IBGE, é o mesmo direcionado aos servidores do executivo e legislativo municipal em dezembro. A previsão para esse ano é que o custo da medida seja de R$ 9.231,92 na Prefeitura e R$ 8.179,56 na Câmara. A última revisão dos subsídios dos agentes políticos foi em agosto de 2016.
Veja o subsídio atual dos agentes políticos e como deve ficar:
Poder Executivo:
Prefeito:
Antes: R$ 6.479,43 – Como fica: R$ 6.774,89
Vice-prefeito:
Antes: R$ 3.591,77 – Como fica: R$ 118,18
Secretário: Atualmente o município possui dois secretários (saúde e educação)
Antes: R$ 3.900,00 – Como fica: R$ 4.077,84
Poder Legislativo.
Presidente:
Antes: R$ 2.020,68 – Como fica: R$ 2.112,82
Vereadores:
R$ 1.616,46 – Como fica: R$ 1.690,17
Ver a íntegra do projeto do poder legislativo
Projeto para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.015.868,55
Projeto do poder executivo para autorização legislativa voltada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.015.868,55 para as áreas de saúde, educação e infraestrutura. Do total, de acordo com o texto, R$ 1.033.290,19 serão cobertos superávit financeiro, R$ 759.606,97 do excesso de arrecadação e R$ 222.971,39 de anulação parcial ou total de dotação.
Conheça o destino dos recursos:
Suplementação para a aquisição de ônibus Escolar com Recursos do Plano de das (PAR) tendo em vista a contrapartida do município;
Continuidade da Execução da Obra da Creche Escola;
Continuidade da execução da pavimentação do conjunto habitacional "Minha Casa Minha Vida";
Utilização de recursos do Fundo Nacional de Saúde e recursos próprios para aquisição de Medicamentos e Serviços para o Centro Medico;
Reforma do Centro Médico e Odontológico;
Reforma da Academia de Saúde;
Reforma do Posto de Saúde do Assentamento;
Troca de Refletores na cidade
Ver a íntegra do projeto
Projeto para mudança na lei que disciplina adiantamentos em viagens
Projeto do poder executivo prevê alteração no artigo 9º da Lei Municipal nº 05 de 29/01/199, que disciplina adiantamento de valores aos agentes políticos e servidores da administração.
Como é:
Artigo 9 º ) - O adiantamento para atender as despesas de que trata o artigo 2º desta lei, em circunstâncias normais não poderá ser superior ao valor de 04 ( quatro ) referências salariais 01 ( um ), da Tabela de vencimentos do Quadro de Servidores Municipais.
Como fica:
(...)
Artigo 9 º ) – O adiantamento de despesa de que trata essa lei está limitado ao valor equivalente 25% (vinte e cinco por cento) do artigo 24, inciso II da Lei n° 8.666/93,
Projeto dispõe sobre a criação de Ouvidoria Municipal
Projeto do poder executivo prevê a criação de Ouvidoria Municipal, responsável por receber denúncias, reclamações, críticas, entre outras solicitações de providências. A Ouvidoria deverá ser composta por um servidor em cargo efetivo designado pelo prefeito, para mandato de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
