Quem pode ajudar, a Prefeitura, o Governo do estado ou o Governo Federal? Você já deve ter notado que alguns serviços públicos são de responsabilidade da Prefeitura, outros são do Governo do estado e outros do Governo Federal. Por exemplo, as escolas municipais são da Prefeitura, os colégios estaduais são do Governo do estado e as universidades federais do Governo Federal.
Sempre que você precisar procurar uma ouvidoria para falar sobre um serviço público, é importante saber qual nível de governo é responsável por ele. Ou seja, se ele é da Prefeitura, do Governo do estado ou do Governo Federal. Veja alguns exemplos:
Governo Federal:
• Serviço de correios;
• Bancos (fiscalizados pelo Banco Central);
• Serviços de telefonia (fiscalizadas pela Anatel);
• Serviços de transporte internacional e interestadual de passageiros (fiscalizados pela ANTT no caso dos ônibus, e pela ANAC no caso dos aviões);
• Estabelecimento de diretrizes nacionais da educação e avaliação da educação em todos os níveis;
• Controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde (cirurgias, próteses, órteses, remédios etc.);
• Vigilância sanitária nas fronteiras, portos e aeroportos;
• Normas sobre a proteção da saúde;
• Planejamento nacional para o Sistema Único de Saúde (SUS);
• Fiscalização da aplicação dos recursos do SUS.
Governos estaduais e do Distrito Federal:
• Distribuição de gás canalizado;
• Ensino médio (colégios estaduais);
• Transporte de passageiros entre municípios do mesmo estado;
• Vigilância sanitária complementar à dos municípios;
• Saneamento básico (serviços de esgoto e água encanada, por exemplo);
• Atendimento de alta complexidade à saúde (hospitais).
Prefeituras municipais e governo do Distrito Federal:
• Transporte de passageiros dentro do município;
• Coleta de lixo;
• Fiscalização das construções;
• Emissão de alvará de funcionamento;
• Educação infantil (creches);
• Ensino fundamental (escolas municipais);
• Vigilância sanitária;
• Atenção básica à saúde (centros de saúde, postos de saúde, UPAs etc.);
• Laboratórios e bancos de sangue públicos.
Notem que o governo do Distrito Federal tem ao mesmo tempo atribuições de governo estadual e de prefeitura. Já no caso da saúde e da educação, as atribuições listadas acima são apenas as principais, pois os três níveis de poder têm a responsabilidade compartilhada, ou seja, atuam em parceria, unindo-se para oferecer esses serviços essenciais.