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Constituição de 1988 foi decisiva para emancipação política de Motuca



A promulgação da Constituição Brasileira em 1988, elaborada no período de transição do governo militar para a democracia, promoveu a descentralização federativa e proporcionou maior autonomia aos estados, que passaram a elaborar suas próprias leis para a criação de novos municípios.

Diante disso, a Constituição foi um fator decisivo para a efetivação da proposta de emancipação construída pelo Grupo Comunitário de Trabalho, formado por funcionários da usina Santa Luiza e moradores de Motuca. A informação está no livro Sertanejos, estrangeiros e forasteiros: dos primeiros boiadeiros à emancipação política de Motuca, lançado pela jornalista Gabriela Marques Luiz, em janeiro de 2016.

De acordo com apuração da autora a partir de entrevistas com personalidades que participaram do processo de emancipação e de documentos da época, a iniciativa barrava na exigência de uma lei federal a partir da qual somente localidades com mais de 10 mil habitantes poderiam se emancipar, mesmo o então distrito (por causa dos recursos da usina Santa Luiza) gerando em 1987 a quarta maior receita de Araraquara, atrás apenas das empresas Cutrale, Lupo e Nestlé.

Foto: Grupo de Trabalho junto com o governador Orestes Quércia no dia 9 de janeiro de 1990, quando sancionou lei que elevou o então distrito de Motuca à categoria de município

Motuca gerava a 4ª maior receita para Araraquara antes da emancipação

A Prefeitura de Araraquara, juntamente com os poucos moradores contrários à emancipação política e administrativa, argumentavam que a iniciativa era inviável em razão da insuficiente geração de recursos para manter as atividades.

De acordo com a jornalista Gabriela Marques, o Grupo de Trabalho responsável por desenvolver o processo emancipatório provou que a arrecadação do município, oriunda fundamentalmente dos impostos da usina Santa Luiza e da Agropecuária Aquidaban era, em 1987, a 4ª maior de Araraquara, atrás apenas da Cutrale, Lupo e Nestlé.

O Grupo de Trabalho também revelou que Motuca, caso fosse município em 1987, receberia de ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços) Cz$ 99.064.276.006, o que na época representava uma arrecadação maior que 55,59% dos municípios paulistas, ou seja, 318 cidades. Naquele ano, o índice percentual de participação do distrito no ICMS recolhido pelo Estado seria de 0,035% – ou cerca de 3,5 milésimos.

Matéria de jornal de Araraquara a 10 dias do plebiscito colocou em risco emancipação

Uma matéria publicada em um jornal de Araraquara, contrariando números levantados pelo Grupo de Trabalho, colocou em risco o processo de emancipação, cerca de dez dias do plebiscito que definiria a escolha da população. “O Imparcial, de Araraquara, publicou uma matéria alegando que o ICMS de Motuca era de 0,0035%, e não o número 0,035% que Emílio alegou no processo de emancipação. Pior, a Prefeitura de Araraquara afirmava que o distrito gastava mais do que arrecadava. Um exemplo: a Prefeitura alegou que Motuca arrecadava R$ 600 mil, e não R$ 6 milhões, como dissera Emílio, e gastava R$ 1 milhão”, descreveu Gabriela, em seu livro.

De acordo com a autora, a notícia abalou o Grupo. O engenheiro de segurança da usina, Emílio Carlos Fortes, que viria a se tornar prefeito de Motuca por dois mandatos, refez as contas para averiguar a informação. Após exaustivo trabalho, ele chegou ao mesmo número que apontara no início, ou seja: 0,035% da participação dos municípios paulistas. Para Emílio, segundo relatou a jornalista, o número com um zero a mais foi mudado propositalmente para atrapalhar o processo emancipatório.

96% dos eleitores votaram “sim”

No dia oito de junho de 1989, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, por unanimidade, a realização do plebiscito, a partir do qual a população de Motuca diria sim ou não a emancipação. O plebiscito foi realizado em cinco de novembro de 1989, organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Dos 1.163 eleitores que compareceram, 1.121 votaram a favor, ou seja, 96%; 30 contra, que representou apenas 2,5%. Foram contabilizado também 9 votos em branco e 3 nulos.

Matérias publicadas originalmente na 61ª edição do Jornal Cenário (acesse)

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