Direito de acesso à participação é o direito que cada pessoa tem de expressar sua opinião e discutir sobre temas que afetam sua vida. Ele vai além do direito de votar para eleger seus governantes em cada eleição. São diversos os canais para a participação direta do cidadão, e a ouvidoria pública é um deles.
Outros mecanismos de participação são as audiências públicas, os conselhos de políticas públicas e as conferências. Quando procuramos uma ouvidoria pública, portanto, estamos exercendo nosso direito de participação. Dessa forma, podemos dar nossa opinião, fazendo, por exemplo, um elogio, uma reclamação ou uma sugestão.
Podemos procurar uma ouvidoria também para fazer uma solicitação ou uma denúncia. É importante lembrar que um cidadão só consegue participar de verdade se estiver bem informado. Por isso é essencial a transparência sobre tudo o que o governo faz, assim como sobre outras informações controladas por ele.
Afinal, como você vai cobrar do prefeito a criação de mais vagas na creche do bairro se você não sabe se há vagas disponíveis? Como você pode saber em quais horários há atendimento médico no posto de saúde se o posto não divulga as suas escalas de trabalho?
