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Após 8 anos, Prefeitura efetiva posse legal de área adquirida junto à família Malzoni



O prefeito João Ricardo Fascineli divulgou na sexta (14) a assinatura de escritura pública de desapropriação amigável de área de 9,721 alqueires adquirida junto à Jardim Santa Luiza Participações Ltda., empresa da família Malzoni. Em um post, em seu perfil no Facebook, Ricardo declarou que foi paga a 2ª parcela do acordo celebrado a partir do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de 15 de dezembro de 2010. Inicialmente, foram pagos R$ 250 mil e a outra parcela, de mesmo valor, deveria ser quitada após a assinatura da escritura. Ricardo estava acompanhado do vereador Alison de Souza Mares Rodrigues, eleito presidente do poder legislativo local.

“Efetuamos o pagamento que restava e agora os 9.7 alqueires na entrada da cidade é definitivamente da população de Motuca”, escreveu o prefeito, que anunciou planos para moradias e de um distrito industrial no local a partir do próximo ano.

A falta de um documento que demonstre a posse legal pela Prefeitura vinha impedindo investimentos no local. Adquirida em 2010 por R$ 500 mil na primeira gestão de Ricardo, a área precisou de oito anos para ser regularizada.

Em agosto de 2012, ainda na gestão de Ricardo, o Graprohab, ligado à Secretaria de Habitação do Governo estadual, não liberou o certificado de aprovação do “Minha Casa, Minha Vida”. O motivo foi a falta de documentação que comprovaria o domínio da área pela Prefeitura onde as 30 moradias foram construídas.


Diante disso, as chaves foram entregues aos moradores somente no primeiro ano de gestão do ex-prefeito Celso (2013), mesmo sem a regularização. Em 2014, o governo Celso conquistou verba estadual para a instalação de energia elétrica na via e para a construção de guias e sarjetas. No entanto, o pedido foi indeferido pelo Graprohab pela falta de documentação. Somente a energia elétrica foi efetivada, após aprovação dos vereadores de prolongamento de rua da Vila Malzoni, projeto que havia sido reprovado na primeira gestão de Ricardo.

Da mesma forma, em 2016, o então prefeito Celso assinou junto ao governo do estado compromisso para a celebração de convênio para a construção de 30 casas pela CDHU. Na época, foi informado que a falta de um registro em nome da Prefeitura inviabilizou a celebração do convênio.

Projeto encaminhado pela Prefeitura (ver aqui) para abertura de crédito no valor de R$ 422.269,01 voltado à pavimentação rígida de concreto e construção de guias e sarjetas em via do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” chegou a ser adiado após o vereador José Roberto Legramandi pedir vista e requisitar documentos. Em nova votação e sem os documentos solicitados, a Câmara aprovou a proposta (ver aqui). Na sexta (14), a Prefeitura divulgou o resultado da licitação para a execução das obras. A empresa vencedora foi Tainá Nunes da Silva Pinto ME, com sede no Assentamento 2, em Motuca, pelo valor global de R$ 421.762,97 (ver aqui).


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