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Conselhos e o exercício do controle social


Os conselhos gestores como resultado da conquista de movimentos populares e da sociedade civil organizada tem sido alvo de diversos e intensos debates. Tal fato é justificado pelas diversas lacunas que ainda hoje existem e que precisam ser equacionados no intuito de proporcionar condições de exercerem seu papel de interventor nas ações governamentais.

São questões que permeiam seu desempenho, dificultando o desenvolvimento de suas funções. Portanto, para serem efetivos e atingir aos objetivos a que se propõem, essencialmente de se constituir como espaço de controle democrático, algumas questões precisam ser resolvidas como: a definição clara de sua autonomia decisória; amparo jurídico para as suas deliberações; vencer a resistência do aparato governamental em dividir o poder com a sociedade e que o mesmo possa reconhecer os conselhos como instância legítima de exercício do controle social.

No entanto, se dotados de condição poderão imprimir um novo formato na gramática das políticas públicas por estarem envolvidos - conforme sua constituição, tanto no processo de formação quanto na tomada de decisão das políticas públicas. Como uma nova forma de relação entre o Estado e a sociedade, os conselhos propiciam o acesso de segmentos sociais aos espaços onde se tomam as decisões políticas, permitindo desta forma o exercício do controle social como meio pelo qual a participação se tornará efetiva no âmbito das decisões sobre as políticas públicas.

Os conselhos podem ser compreendidos como potencialidades para a efetivação da democracia participativa, com prerrogativas para deliberar, controlar e fiscalizar as políticas públicas.

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Sobre o autor: Geraldo César Diegues é doutorando em Gestão pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Portugal),possui Graduação em Administração pela Faculdade Batista de Minas Gerais (2005), MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela FACSAL - Faculdade da Cidade de Santa Luzia, e Mestrado em Administração pela Faculdade Novos Horizontes (2008).


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