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Conselhos contribuem com a descentralização de poder


Temos assistido nas últimas décadas a um intenso processo de reforma administrativa do Estado, que tem no discurso da descentralização seu ponto fulcral. A descentralização tem como estratégia a criação de “instituições que viabilizem a participação dos cidadãos nas decisões políticas.

Diante desta conjuntura, ascende no Brasil um intenso debate no qual os mais diversos atores tem reivindicado a participação social, a democracia participativa, o controle social sobre o Estado, a realização de parcerias entre o Estado e a sociedade civil.

Busca-se, com isso, consolidar a autonomia dos movimentos sociais frente ao governo, interrompendo, desta forma, com a intervenção estatal de poder centralizado.

Todas estas lutas, movimentos e mobilizações sociais tem sido preponderantes para ampliação dos espaços de participação democrática consagrados na Constituição de 88 ,que reconheceu e ampliou os direitos sociais, principalmente ao instituir espaços de formulação, gestão e controle das políticas sociais, viabilizado por meio de organizações representativas nos conselhos deliberativos.

Após a promulgação da Carta Constituinte de 88, os conselhos municipais se constituíram protagonistas no processo de descentralização das políticas públicas, se configurando como um espaço fértil de diálogo e criação de novas relações entre o Estado e a sociedade. Propiciando, desta forma, o acesso da sociedade civil às instâncias decisórias.

Acesse a publicação na íntegra

Sobre o autor: Geraldo César Diegues é doutorando em Gestão pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Portugal),possui Graduação em Administração pela Faculdade Batista de Minas Gerais (2005), MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela FACSAL - Faculdade da Cidade de Santa Luzia, e Mestrado em Administração pela Faculdade Novos Horizontes (2008).


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