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Como acionar o Ministério Público


O Ministério Público existe para defender a sociedade de forma coletiva e não para defender o direito ou o interesse de uma única pessoa.

Se você tiver uma reclamação sobre alguma violação de direitos, que atinja várias pessoas, ou souber de um ato ilícito da administração, você pode se dirigir à sede do Ministério Público local e protocolar uma representação por escrito ou marcar uma audiência, para que seja ouvido pelo representante do órgão e, se for caso, ter o seu depoimento tomado por escrito.

Você deve acompanhar a sua representação pelo numero do protocolo da entrega dos documentos, ou pelo número do procedimento no qual prestou depoimento, ou por qualquer outra identificação que ganhe o seu procedimento.

É importante levar algo por escrito (uma carta, um oficio, um abaixo-assinado) para que você receba um comprovante e possa acompanhar as providências tomadas pelo MP.

Em quase todos os municípios existe pelo menos um representante do Ministério Público, que pode ser encontrado na própria sede ou no Fórum Municipal da cidade. Caso a sua cidade não tenha Fórum, procure o Fórum da cidade mais próxima.

Acesse a publicação Repente do Instituto Pólis


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