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Conselhos podem acionar o Ministério Público ao constatarem irregularidades


Atualmente, grande parte das verbas relativas às politicas publicas sociais são repassadas pelos estados ou pela união federal para os municípios no sistema chamado "'fundo a fundo", ou seja, são verbas "carimbadas", destinadas para um uso especifico.

Por isso, o papel dos Conselhos é fundamental, pois tendo acesso às contas correntes dos fundos, eles podem detectar irregularidades e acionar o Ministério Público. Toda hora ficamos sabendo, por intermédio dos meios de comunicação, de prefeituras que não gastam como deveriam os recursos que recebem para as áreas sociais, desviando esses

recursos para outros gastos da Prefeitura.

Precisamos ficar atentos. Também é papel dos Conselhos verificar se as entidades (públicas e privadas), que estão recebendo verbas públicas, estão, de fato, aplicando-as do jeito que estava previsto em seus planos de trabalho (aprovados anteriormente pelos órgãos da administração).

Nesse sentido, os Conselhos são muito importantes para o Ministério Público, pois podem auxiliar no papel de fiscalização das políticas públicas da administração, em qualquer um dos níveis da federação (União, Estados e Municípios).

Acesse a publicação Repente do Instituto Pólis


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