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O que é Ministério Público?


Na Constituição Federal de 1988, o Ministério Público está definido como uma instituição que tem a função de defender e fiscalizar a aplicação das leis, representando os interesses da sociedade. Ele tem ainda a função de zelar pelo respeito aos poderes públicos e pela garantia dos serviços públicos garantidos na Constituição.

Ele não está subordinado ao Poder Judiciário e age de forma independente. Os seus membros são formados em Direito, selecionados por concurso público e não podem atuar como advogados defendendo interesses

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