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Para que serve uma conferência?


Uma conferência pode ter objetivos específicos ligados à uma determinada área (meio ambiente, habitação, saúde, etc.) e ao âmbito de atuação (municipal, estadual ou federal). Ela deve ser entendida como um processo, no qual as atividades realizadas serão avaliadas e novas estratégias definidas. Elas mantêm, no entanto, algumas características comuns. Destacamos quatro principais:

Definir princípios e diretrizes das políticas setoriais do tema em questão. Os participantes devem traçar um plano estratégico para aquele setor, definindo as prioridades do ministério ou da secretaria para os próximos anos. A conferência também avalia os programas em andamento, identifica seus problemas e propõe mudanças, de modo a garantir o acesso universal aos direitos sociais.

Dar voz e voto aos vários segmentos que compõem a sociedade e que pensam (de maneiras diferentes, embora todas legítimas) sobre o assunto em questão. Participam usuários e profissionais, gestores públicos, legisladores e entidades não governamentais. A presença de diversas opiniões e experiências pode facilitar que se concretizem os objetivos da conferência, pois estabelece uma negociação entre os diversos segmentos.

Discutir e deliberar sobre os conselhos, em temas como: formas de participação, composição, proposição da natureza e de novas atribuições. Os delegados das conferências também podem indicar os membros titulares e suplentes, opinar sobre sua estrutura e funcionamento e recomendar a formação de comitês técnicos.

Avaliar e propor instrumentos de participação popular na concretização dessas diretrizes e na discussão orçamentária. A conferência é apenas um dos instrumentos disponíveis de participação popular na decisão das políticas públicas. Existem ainda os conselhos e as audiências públicas de elaboração do orçamento e de prestação de contas. Para garantir a participação da sociedade em todas as etapas de execução das diretrizes apontadas pela conferência, é preciso que esses outros instrumentos existam e funcionem bem.

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