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Redução da jornada de trabalho é prorrogada na Prefeitura e Câmara incorpora iniciativa


A decisão sobre a efetivação da jornada reduzida de trabalho dos servidores do poder executivo foi prorrogada a partir de mudança na legislação aprovada pelos vereadores na sessão de segunda (1). Ainda em caráter experimental, a medida pode ser realizada por mais doze meses, mediante a edição de mais dois decretos.

No final do prazo, o poder executivo pode extinguir ou tornar permanente a proposta, aprovada pela lei Complementar 166/2017, que prevê o limite mínimo de seis horas diárias, mantendo-se inalterada a respectiva remuneração. A justificativa é que a alteração promova economia nas despesas municipais, bem como amplie a eficiência dos serviços públicos em razão da melhoria da qualidade de trabalho do funcionalismo.

Com as mesmas diretrizes e justificativas, os vereadores aprovaram a Lei Complementar 8/2018, que reduz a jornada de trabalho no poder legislativo. Também em caráter experimental por seis meses, a medida pode ser prorrogada por igual período e ao final do prazo pode ser suprimida ou tornada permanente.

Acesse a Lei 166, de 3 de agosto de 2017, que reduz de forma experimental a jornada de trabalho e institui o banco de horas

Acesse o projeto de Lei Complementar que altera a redação d Lei 166/2017.

Acesse o projeto de Lei Complementar que institui a redução da jornada de trabalho no poder legislativo

Asilo de Rincão é contemplado com subvenção pela Prefeitura de Motuca

O Lar dos Pobres e Dispensa Vicentina de Rincão (Asilo de Rincão) foi incluído no rol de entidades filantrópicas beneficiadas com recursos municipais pela Prefeitura de Motuca. O repasse definido a partir de aprovação dos vereadores é de R$ 19.500 destinado ao pagamento de despesas das atividades.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAAE) de Rincão, com R$ 30.000,00 e a Fundação Reviver, de Américo Brasiliense, que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com R$ 67.594,80, são outras entidades que receberão recursos de Motuca neste ano.

Acesse Lei nº 752, de 22 de fevereiro de 2.018, que autoriza o poder executivo municipal a repassar subvenções a entidades em fins lucrativos no exercício de 2018

Acesse o projeto de Lei Complementar que altera a redação da Lei 752/2018.

Período mínimo de plantão médico passa a ser de 24 horas

A partir de proposta do poder executivo, os vereadores aprovaram o período mínimo do plantão médico em Motuca, que passa de 12 para 24 horas de acordo com a conveniência administrativa e o interesse público, cujo pagamento segue a proporção de suas respectivas horas.

O salário do médico plantonista é de R$ 3.625,00 na jornada semanal de doze horas. Os médicos plantonistas desempenharão uma jornada de doze horas por plantão com a remuneração paga no valor de R$ 75,52 por hora, atingindo o limite de R$ 906,25 por plantão, sendo que os plantões poderão oscilar de quatro a seis mensais.

Acesse a Lei complementar n° 174, de 06 de junho de 2.018 , que dispõe sobre a alteração da referência salarial de médicos plantonistas do poder executivo municipal

Acesse o projeto de Lei Complementar que altera a redação da Lei 174/2018.


#câmarademotuca #sessões

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