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O que é uma audiência pública?


Atualmente, existem vários espaços e instrumentos de participação popular para a definição de políticas voltadas ao bem-estar da sociedade. Entre eles, está o instrumento da audiência pública. A realização desse evento é um dever dos órgãos públicos e um direito dos cidadãos.

É uma forma importante da sociedade civil fazer parte das decisões dos municípios, influenciando-o e controlando-o. Por meio delas, o município disponibiliza informações, esclarece dúvidas, abre debates e presta contas à sociedade sobre ações e projetos públicos de relevante impacto ou interesse social.

A audiência pública é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais.

É um espaço onde os poderes executivo e legislativo ou o Ministério Público podem expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de lei ou a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente.

São discutidos também, em alguns casos, os resultados de uma política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já implementados ou em vigor.

Geralmente, a audiência é uma reunião com duração de um período (manhã, tarde ou noite), coordenada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil que a demandaram. Nela, apresenta-se um tema e a palavra então é dada aos cidadãos presentes para que se manifestem.

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