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Orçamento Participativo “para inglês ver” (Opinião)


A participação dos moradores na elaboração do orçamento nunca foi levada a sério pelos diferentes governantes que administraram Motuca. Todo ano é a mesma coisa: a Prefeitura divulga a realização do Orçamento Participativo (OP), abrem espaço por meio de urnas (a novidade neste ano é a utilização da internet) para que as pessoas se manifestem, as autoridades se comprometem em audiência a efetivar as propostas, mas que nunca saem do papel.

Só como exemplo, se fosse realmente levado a sério o OP em Motuca já haveria um programa de controle populacional de animais domésticos na cidade há muito tempo. Foram feitas várias manifestações por meio do instrumento de participação popular para que fosse realizado o investimento observado por parcela considerável da população como necessário. No ano passado, inclusive, foi protocolado um manifesto com mais de 500 assinaturas.

Até houve um compromisso público assumido pelo chefe do poder executivo. Tá certo que ainda faltam alguns meses para terminar o ano previsto para o investimento, mas, pelo que foi observado até o momento, a falta de prioridade com o tema é evidente. De acordo com a Prefeitura, as dotações orçamentárias para o prometido programa foram incluídas de forma genérica no bojo da Lei Orçamentária. Desta forma, não é possível avaliar se realmente há uma previsão do investimento. Consequentemente, fica mais difícil o acompanhamento e a cobrança pelos interessados. Tal postura configura um equívoco de planejamento ou, na pior das hipóteses, má-fé.

Os moradores devem exigir o seu direito constitucional de participar dos investimentos da cidade, conforme determina a carta magna logo em seu artigo 1º, quando descreve que “todo poder emana do povo”. Por falta de interesse e cobrança da população, de compromisso da Prefeitura ao longo dos anos, prevalece em Motuca um modelo centralizador de gestão, capitaneado pela figura do chefe do poder executivo e sua equipe, que se sobressai sobre o real interesse público.


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