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Que espaços procurar para intervenção na elaboração e execução da LOA?


Como a lei orçamentária é uma autorização de despesas, o poder Executivo não tem obrigação de cumprir tudo o que está previsto no orçamento. Ele está autorizado a e não obrigado a, por isso são fundamentais o acompanhamento e pressão social para que o governante cumpra seu planejamento. Saiba os espaços para participar do orçamento.

Canais de participação (direta e institucional) • Audiências Públicas • Associações de bairro • Movimentos organizados • Redes e Fóruns • Conselhos Tutelares • Conselhos Gestores de unidades • Conselho das Subprefeituras • Conselhos Municipais de Políticas Públicas

Poder Executivo • Supervisões e Coordenadorias das Subprefeituras • Coordenadorias Regionais • Secretarias Municipais Câmara dos Vereadores • Comissão de Finanças e Orçamento • Comissões Permanentes e Temáticas • Bancadas de partidos

Outros • Imprensa • Ministério Público • Tribunal de Contas • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) • Ouvidorias


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