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Quando intervir no orçamento municipal junto ao poder legislativo?


Etapa:

Realização de, no mínimo, duas audiências públicas, de acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno das Câmaras Municipais.

Quando:

Outubro a novembro.

Fique atento!

Nestas audiências, os movimentos podem buscar o apoio dos vereadores às suas demandas, para adequar o Projeto do Executivo às necessidades da população. No município de São Paulo, além das audiências obrigatórias, a Comissão de Finanças e Orçamento realiza audiências regionais e/ou temáticas.

Etapa:

Emissão de parecer pelo relator e envio do projeto alterado ao Plenário da Câmara para ser discutido e votado.

Quando:

Novembro a dezembro

Fique atento!

Neste parecer, o relator sintetiza as alterações sugeridas nas audiências públicas. É importante conhecê-lo, conferindo se as demandas estão no projeto alterado pelo relator. Vale ressaltar que uma proposta acatada neste primeiro momento costuma ter mais força do que aquelas inseridas por meio de emenda.

Etapa:

Após a primeira votação, o projeto volta à Comissão de Finanças e Orçamento para receber emendas por parte dos vereadores, que têm o prazo de duas sessões para apresentá-las à Comissão.

Quando:

Dezembro

Fique atento!

Caso as propostas dos movimentos não tenham sido acatadas em nenhuma das etapas acima, é possível incluí-las por meio de emendas que têm maior chance de serem acatadas quando apresentadas por um coletivo de vereadores, especialmente se eles são de diferentes partidos. Assim, uma boa estratégia é negociar a apresentação de emendas junto às Comissões Permanentes e Temáticas, que reúnem vereadores de diferentes partidos.

Etapa:

Elaboração de parecer sobre as emendas apresentadas. Se aprovado, o projeto de lei é enviado à sanção do prefeito. A Prefeitura então publica a LOA no Diário Oficial.

Quando:

Dezembro

Fique atento!

É importante que os movimentos procurem os vereadores que se comprometeram com a apresentação de emendas para conferir se elas foram acatadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. Mesmo se a emenda não for acatada, é necessário assegurar o compromisso dos seus proponentes com as necessidades locais, por meio do acompanhamento da execução orçamentária.

Acesse a publicação Repente do Instituto Pólis


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