Etapa:
Elaboração de proposta de previsão de despesas anuais com base nas prioridades estabelecidas.
Quando:
Abril a agosto.
Fique atento!
Desde esta etapa é fundamental que os movimentos apresentem e busquem negociar suas pautas de prioridades junto aos órgãos da Prefeitura - coordenadorias, supervisões das subprefeituras, secretarias e seus departamentos.
Etapa:
Consolidação da proposta geral pela equipe de governo depois de enviada a estimativa de despesas por parte das secretarias de Finanças e de Planejamento.
Quando:
Agosto a setembro
Fique atento!
Neste momento, as prefeituras promovem audiências públicas,garantidas em Lei, que são ocasiões preciosas para os movimentos apresentarem e legitimarem suas prioridades. Embora as audiências sejam consultivas, é importante mobilizar a população local para reforçar as pautas de prioridades regionais e aumentara pressão para que a Prefeitura as insira no projeto de lei que será enviado ao Legislativo.
Etapa:
Envio da proposta da LOA pelo prefeito ao Legislativo.
Quando:
Até 30 de setembro
Fique atento!
O projeto de lei é entregue ao presidente da Câmara Municipal.