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Quando intervir no orçamento municipal junto ao poder executivo?


Etapa:

Elaboração de proposta de previsão de despesas anuais com base nas prioridades estabelecidas.

Quando:

Abril a agosto.

Fique atento!

Desde esta etapa é fundamental que os movimentos apresentem e busquem negociar suas pautas de prioridades junto aos órgãos da Prefeitura - coordenadorias, supervisões das subprefeituras, secretarias e seus departamentos.

Etapa:

Consolidação da proposta geral pela equipe de governo depois de enviada a estimativa de despesas por parte das secretarias de Finanças e de Planejamento.

Quando:

Agosto a setembro

Fique atento!

Neste momento, as prefeituras promovem audiências públicas,garantidas em Lei, que são ocasiões preciosas para os movimentos apresentarem e legitimarem suas prioridades. Embora as audiências sejam consultivas, é importante mobilizar a população local para reforçar as pautas de prioridades regionais e aumentara pressão para que a Prefeitura as insira no projeto de lei que será enviado ao Legislativo.

Etapa:

Envio da proposta da LOA pelo prefeito ao Legislativo.

Quando:

Até 30 de setembro

Fique atento!

O projeto de lei é entregue ao presidente da Câmara Municipal.


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