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Cortes e podas irregulares prejudicam arborização urbana em Motuca


São vários os benefícios das árvores na área urbana: deixam o ambiente com temperatura mais agradável, purificam o ar, protegem contra os fortes ventos, além de ajudarem a fauna local, com o aparecimento de diferentes espécies de pássaros. Por isso, são consideradas um bem público e devem ser preservadas para que as próximas gerações usufruam de seus benefícios.

Os cortes e podas irregulares de árvores representam um dos grandes problemas para Motuca atingir os índices desejáveis de composição verde, de acordo com avaliação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). Apesar de possuir lei avançada para proteger e coibir eventuais ilegalidades, instituída em 2010, o município não criou estrutura necessária para efetivá-la.

De acordo com a legislação municipal, somente funcionários capacitados da Prefeitura ou pessoas credenciadas na secretaria de meio ambiente, bem como empresas que lidam com fiação elétrica e bombeiros, podem realizar procedimentos como podas e supressões. Por falta de mão de obra, o município delegou aos próprios moradores tais tarefas.

A mesma lei exige que os moradores interessados em realizar as intervenções nas árvores de suas calçadas ou quintais devem antes protocolar um requerimento na Prefeitura. O procedimento é autorizado somente quando um técnico da secretaria de meio ambiente avalia a real necessidade.

Como não há fiscal e nem autuações, muitos moradores realizam o corte ou a poda por conta própria, o que cria um ambiente favorável às podas e cortes de maneira desenfreada. “As pessoas precisam aprender que as árvores que estão na calçada pertencem a toda a comunidade, pois beneficiam a todos”, sublinha o técnico agrícola Pedro Vaz de Lima, interlocutor local do programa estadual Município Verde Azul.

Importância

Preocupado pelo aparecimento de morcegos e também pelos galhos que alcançam a fiação elétrica, o servente de pedreiro Edson Jacinto dos Santos, de 38 anos, buscou orientação da Prefeitura para realizar a poda ou supressão de uma árvore próxima à sua residência, localizada na Vila Malzoni. “Fui informado da necessidade de autorização. Caso não seja autorizado, irei buscar outra solução, pois reconheço a importância das árvores”, relata o morador.

Município possui legislação avançada, mas falta estrutura para efetivá-la

Criada em 2010, a Lei nº 490, que disciplina a arborização urbana, é considerada avançada por possuir diretrizes capazes de tornar Motuca referência em proteção da cobertura vegetal. A falta de estrutura, contudo, é um obstáculo para torná-la efetiva.

O Conselho de Meio Ambiente (CMMA) já protocolou requerimentos na Prefeitura para a contratação de um fiscal, que apure eventuais irregularidades, além de reiterar a necessidade de direcionar investimentos voltados ao plantio de árvores e em campanhas de conscientização.

Conheça a lei municipal 490/2010, que disciplina a arborização urbana no Município de Motuca e dá outras providências.


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