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O que faz uma política ser pública?


A “política” tem a ver com tomada de decisões. Uma política é pública quando as decisões tomadas são públicas e não privadas. Uma política é pública também quando ela ajuda a construir o interesse público. O interesse público é construído, ele não é algo fixo, não está dado naturalmente, tem que ser debatido, construído e agregar a maior diversidade possível de setores da sociedade.

É importante lembrar que as políticas são elaboradas por pessoas ou grupos que possuem valores, interesses, opções e modos diversos de enxergar o mundo. Devemos olhar as políticas públicas como resultados das disputas entre atores distintos.

Para que elas realmente garantam direitos, precisam sempre ser acompanhadas e debatidas por uma maior diversidade de atores da sociedade, com suas distintas necessidades e visões de mundo. É a partir do debate e da definição de critério públicos que a melhor decisão pode ser tomada e a política poderá ser implementada e avaliada.

Por exemplo, ao invés de um ou outro político dar cestas básicas para a população mais carente - segundo seus próprios critérios, e muitas vezes em troca de votos -, uma política pública que procure atender a esta mesma população, teria que ser baseada em diagnóstico e cadastro dos possíveis atendidos, elaborados com critérios públicos. Além disso, haveria um monitoramento para acompanhar a implementação desta política e uma avaliação ao final sobre os seus resultados.

Muita gente acha que uma política só é pública se ela é para todos e todas. Mas lembremos que algumas políticas públicas podem ser voltadas a um grupo ou segmento específico da sociedade, respeitando suas particularidades e buscando que este conjunto de cidadãos usufrua de seus direitos de maneira igualitária ao restante da sociedade.

Por exemplo, populações mais sujeitas a determinadas doenças (como, por exemplo, as gestantes e as crianças até um ano ou as populações negras mais sujeitas à anemia falciforme,) merecem atenção especial na política de saúde.

Acesse a publicação Repente do Instituto Pólis


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