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Quem faz a política pública?


As políticas públicas podem ser elaboradas, executadas e fiscalizadas nos planos municipal, estadual e federal. O Estado, em cada um dos três níveis de governo, é o principal responsável por garantir as políticas públicas. A Constituição de 1988 ampliou a descentralização político-administrativa, estabelecendo competências para estes três níveis de governo.

A sociedade civil participa da elaboração e da gestão destas políticas principalmente por meio dos Conselhos municipais, estaduais e nacionais. São muitos os Conselhos existentes hoje: da criança, da saúde, assistência social, meio ambiente, etc. Além dos conselhos, a sociedade exerce o controle social sobre as políticas públicas a partirde fóruns, movimentos e outras organizações. A sociedade civil pode até participar na execução de algumas políticas públicas, por meio de convênios, como no caso dos mutirões habitacionais ou das creches conveniadas, mas as diretrizes e critérios devem ser definidos publicamente.


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