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Informações sobre os Conselhos Municipais ativos e inativos

Atualizado: 29 de ago. de 2023


Autor:

Cenário Social

 

Destinatário:

 

E-SIC:

 

Situação: ​​

Atendido


 

Linha do tempo:

23/8/2018 - Protocolo do pedido 639

06/09/2018 - Envio da resposta dentro do prazo

 

Pedido:

Solicito informação sobre quais são os Conselhos Municipais existentes em Motuca e o envio de suas respectivas leis de criação. Também solicito informação sobre quais estão ativos e inativos. Com relação aos Conselhos ativos, solicito ainda o regimento interno, a composição do colegiado (membros, representatividades e suas atribuições), bem como as atas elaboradas no atual mandato.

Desde já agradeço pela atenção e aguardo retorno dos pedidos de acordo com o trâmite e prazos determinados na Lei de Acesso à informação (LAI). (Lei nº 12.527/2011). Desde já agradeço pela atenção e aguardo retorno dos pedidos de acordo com o trâmite e prazos determinados na Lei de Acesso à informação (LAI). (Lei nº 12.527/2011).

 

Resposta da Prefeitura de Motuca

A proposito dos decretos e portarias que constitui os respectivos Conselhos Municipais, encaminhamos em sua integralidades os referidos diplomas, bem como os regimentos e atas que nos foram disponibilizados.Com relação ao Conselho disciplinado pela lei n° 131 de 17 de Setembro de 1996 e a Lei n° 144 de 28 de Maio de 1.997, não se tem conhecimento de reuniões realizadas pelos mesmos desde o inicio de sua criação.As referidas Leis de criação dos conselhos municipais são encontradas no sitio: www.motuca.sp.gov.br.Sem mais para momento, agradecemos o seu contato.

(Links nas descrições dos documentos):

Ata Conselho Municipal de Meio Ambiente (21/09/2017)

Ata Conselho Municipal de Assistência Social (24/07/2017)


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